Política de privacidade

  1. Informações gerais sobre a recolha de dados pessoais
    A proteção dos seus dados pessoais é especialmente importante para a CASIO Europe GmbH (doravante “CASIO”). A declaração de proteção de dados descreve como a CASIO (doravante também “nós”, “nosso” e “nossa”) utiliza e protege os dados pessoais recolhidos através do site baby-g.eu (“Site da CASIO”).
    Os dados pessoais são todos os dados por si facultados como, por exemplo, a sua forma de tratamento, o seu nome, a sua morada, o seu endereço de e-mail, o seu número de telefone, os seus dados bancários, o seu número de cartão de crédito, o seu endereço IP, etc. Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados por nós apenas em conformidade com as disposições do regulamento de base de proteção de dados da UE (“RGPD”), bem como outras disposições nacionais aplicáveis das leis de proteção de dados.
    A recolha e a utilização de dados pessoais só é efetuada regularmente depois de ter dado o seu consentimento ou de o tratamento de dados ser autorizado pelas disposições legais. As disposições seguintes informam-no sobre o tipo, âmbito e finalidade da recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
    Caso recorramos a prestadores de serviços para funções individuais da nossa oferta ou dos nossos serviços ou utilizemos os seus dados para finalidades publicitárias ou analíticas, fornecemos igualmente abaixo detalhes sobre os respetivos processos. Informamos também sobre os critérios definidos e sobre o prazo de conservação. Fornecemos igualmente informações sobre os seus direitos relativamente ao tratamento de dados.
    Esta declaração de proteção de dados refere-se exclusivamente ao nosso site da CASIO. Caso tenha sido reencaminhado das nossas páginas para sites de terceiros, informe-se sobre o respetivo tratamento dos seus dados.
  2. Informações de contacto
    • Nome e morada dos responsáveis (CASIO)
      A responsável pela lei da proteção de dados em conformidade com o RGPD, bem como com todas as outras disposições legais de proteção de dados aplicáveis da UE é a CASIO (“Responsável”). Caso tenha questões, sugestões ou críticas relacionadas com a proteção de dados do nosso site, entre em contacto connosco:

      CASIO Europe GmbH
      Casio-Platz 1
      22848 Norderstedt
      Alemanha
      info@casio.de
      Tel.: +49 (0)40-528 65-0
    • Nome e morada do encarregado da proteção de dados
      Cada parte interessada pode contactar diretamente o nosso encarregado da proteção de dados caso tenha questões ou sugestões relativas à proteção de dados. O contacto é o seguinte:

      CASIO Europe GmbH
      Encarregado da proteção de dados
      Casio-Platz 1
      22848 Norderstedt
      Alemanha
      Telefone: +49 (0)40-528 65-0
      E-Mail: dataprotection@casio.de
  3. Esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos e o prazo de conservação
    • Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais
      Desde que tenha dado o seu consentimento para os processos de tratamento de dados pessoais, o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD é o fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais.
      No caso do tratamento de dados pessoais necessários para a execução de um contrato celebrado com o titular de dados, o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD é o respetivo fundamento jurídico. Isto é igualmente válido para os processos de tratamento já relevantes em termos pré-contratuais.
      Desde que seja necessário um tratamento de dados pessoais a fim de dar cumprimento a uma das nossas obrigações legais, o artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD serve de fundamento jurídico. No caso de comprometimento dos seus interesses vitais ou dos interesses de outra pessoa singular que exijam o tratamento de dados pessoais, o fundamento jurídico deste tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea d) do RGPD.
      Se o tratamento for necessário para a proteção de um interesse legítimo da nossa empresa ou de terceiros, exceto se não prevalecerem os seus interesses, direitos fundamentais e liberdades fundamentais, o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD serve como fundamento jurídico para o tratamento.
    • Prazo de conservação e apagamento dos dados
      Os dados pessoais por nós recolhidos, tratados e conservados só são por nós conservados enquanto forem necessários para a finalidade concreta de conservação. Caso a finalidade da conservação deixe de existir, os seus dados são eliminados ou bloqueados.
      Além disso, as legislações europeias, as leis nacionais aplicáveis ou outras disposições podem exigir uma conservação mais prolongada dos dados por nós tratados. Quando os prazos de conservação acabarem, nós eliminamos ou bloqueamos os dados.
  4. Os seus direitos
    Desde que tratemos dos seus dados pessoais, será considerado “titular de dados” em conformidade com o RGPD. Como titular de dados, tem os seguintes direitos em relação à CASIO:
    • Direito a informações sobre o tratamento
      Pode exigir informações a qualquer momento no âmbito das disposições legais sobre se os dados pessoais foram tratados por nós. Se este for o caso, tem o direito de exigir informações sobre o âmbito do tratamento de dados.
    • Direito à retificação
      Tem o direito à retificação e/ou a que os seus dados sejam completados no que diz respeito à CASIO, desde que os dados pessoais do titular estejam incorretos ou incompletos.
    • Direito à limitação do tratamento
      Caso existam condições para tal, pode exigir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
    • Direito ao apagamento
      Pode exigir à CASIO que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam apagados, desde que existam condições para tal. O direito ao apagamento não existe na medida em que o tratamento se revele necessário.
    • Direito a informações
      Caso tenha exercido o seu direito à retificação, ao apagamento ou à limitação do tratamento em relação à CASIO, esta tem a obrigação de comunicar esta retificação, apagamento de dados ou limitação do tratamento a todos os destinatários aos quais foram divulgados os seus dados pessoais que lhe digam respeito, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.
    • Direito à portabilidade de dados
      Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à CASIO num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Além disso, tem o direito de transferir estes dados a outras empresas sem que CASIO o impeça, desde que existam condições para tal.
    • Direito à oposição
      Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) ou f) do RGPD.
      A consequência da oposição é a CASIO cessar o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular de dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
      Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing, o titular dos dados tem o direito a se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização. Pode comunicar-nos a sua oposição pelos seguintes dados de contacto:
      CASIO Europe GmbH
      Casio-Platz 1
      22848 Norderstedt
      Alemanha
      E-Mail: info@casio.de
    • Direito à retirada do consentimento da declaração de proteção de dados
      Desde que tenha consentido a declaração de proteção de dados, pode comunicar a retirada do consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
    • Direito à reclamação perante as autoridades de controlo
      Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD.
  5. Visita ao nosso site e criação de ficheiros de registo
    Sempre que acede ao site da CASIO, o nosso sistema regista dados e informações automatizados do seu sistema informático.
    Nesse processo, recolhemos os seguintes dados:
    • Informações sobre o seu tipo de browser;
    • Informações sobre o seu sistema operativo;
    • Informações sobre o seu fornecedor de Internet;
    • Endereço IP;
    • Data e hora da sua visita à nossa página;
    • Informações sobre o site, a partir de qual sistema acede ao nosso site;
    • Informações sobre o site acedido pelo seu sistema através do nosso site.
    Os seus dados recolhidos por nós são conservados nos ficheiros de registo do nosso sistema. Não é efetuada uma conservação desses dados juntamente com outros dados pessoais. O fundamento jurídico da conservação temporária dos dados e arquivos de registo é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
    Temos um interesse legítimo em recolher dos dados indicados, conservando-os temporariamente, uma vez que a conservação temporária do endereço IP pelo sistema é necessária para possibilitar um fornecimento do site ao seu computador. Enquanto navega no nosso site, o seu endereço IP tem de ser conservado durante a duração da sessão.
    A conservação dos ficheiros de registo é efetuada para assegurar a funcionalidade do site. Além disso, estes dados servem para otimizar o nosso site e para assegurar a segurança dos nossos sistemas de informação. Não é efetuada uma avaliação dos ficheiros de registo para finalidade de marketing direto.
    Os dados são apagados ou manipulados para que já não seja possível uma alocação assim que já não forem necessários para a finalidade aqui referida. No caso da conservação de dados em ficheiros de registo, os dados são apagados após sete dias.
  6. Formulário de contacto
    No nosso site está disponível um formulário de contacto que pode utilizar para um contacto eletrónico. Se tirar partido desta possibilidade, os dados introduzidos no formulário de inscrição são transferidos para nós e conservados por nós. Neste processo, tratam-se especialmente dos seguintes dados:
    • Para novos clientes
      • Nome completo
      • Morada
      • Endereço de e-mail
    • Para finalidade de apoio/reparação
      • Nome completo
      • Endereço de e-mail
      • Morada (se necessária, para devolução ou envio de aparelhos)
    O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é, em caso da existência de um consentimento do utilizador, o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e, além disso, o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) ou f) do RGPD. O tratamento de dados pessoais inseridos no formulário de inscrição serve apenas para o processamento do contacto inicial. Os dados são apagados assim que já não forem necessários para o cumprimento da finalidade da sua recolha e o apagamento não obste a quaisquer obrigações legais de arquivamento. A finalidade está cumprida quando a respetiva conversação com o utilizador estiver terminada. A conversação está terminada quando as circunstâncias revelam que a situação em questão está definitivamente esclarecida.
    O utilizador tem sempre a possibilidade de se opor ao consentimento para o tratamento dos dados pessoais ou de se opor a uma utilização posterior. Em tal caso, não é possível continuar a conversação. Todos os dados pessoais conservados a nível do contacto inicial são, neste caso, apagados, desde que não obste a quaisquer obrigações legais de manutenção de registos e também não exista qualquer autorização legal para o tratamento de dados.

    Além disso, são conservados os seguintes dados no momento do envio da notificação:
    • Endereço IP;
    • Data e hora do seu contacto inicial.
    Neste contexto, não são divulgados os dados a terceiros. Os dados são utilizados exclusivamente para o tratamento da conversação. Os dados pessoais tratados durante o processo de envio servem para evitar uma utilização abusiva do formulário de contacto e garantir a segurança dos nossos sistemas de informação. Os dados pessoais adicionalmente recolhidos durante este processo de envio são posteriormente apagados após um período de sete dias. O fundamento jurídico do tratamento dos dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
  7. Pesquisa de revendedores
    No site da CASIO oferecemos aos utilizadores a possibilidade de pesquisarem por revendedores dos nossos produtos, tendo em conta a proximidade em relação ao local onde se encontram. Para esse efeito, recolhemos os dados geográficos que inseriu no formulário previsto para tal (a) ou caso tenha permitido que o seu endereço IP transmita a sua localização ao clicar no seu browser (b). Para lhe podermos apresentar os revendedores adequados, a CASIO utiliza o serviço Google Maps API, um serviço de mapas operado pela Google Inc., (“Google”). Pode contactar a Google através da seguinte morada: Google Dublin, Google Ireland Ltd, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Assim, podemos apresentar-lhe mapas interativos diretamente no seu browser, possibilitando uma utilização prática da função de mapas.
    • Recolha de dados através de formulário
      Tem a possibilidade de preencher um formulário para pesquisa de revendedores no site da CASIO, onde insere os seguintes dados (opcionais):
      • País
      • Código postal ou cidade
      • se necessário, o nome da rua
      Em seguida, clique em “Encontrar revendedor” para ativar a pesquisa por revendedores. Assim, a Google recebe a informação de que acedeu à subpágina correspondente do nosso site. Além disso, são transmitidos os seguintes dados à Google:
      • Endereço IP;
      • Data e hora da consulta;
      • A diferença horária em relação ao Tempo Médio de Greenwich (GMT);
      • Conteúdo do pedido (página concreta);
      • Estado de acesso/código de estado HTTP;
      • Volume de dados transferido;
      • Site de origem do pedido;
      • Tipo de browser;
      • Tipo de sistema operativo e respetiva interface
      • Idioma e versão do software do browser.
      Isto acontece independentemente de a Google disponibilizar uma conta de utilizador, de ter sessão iniciada ou de não existir qualquer conta de utilizador na Google. Se tiver sessão iniciada no Google, os seus dados são diretamente atribuídos à sua conta. Se não pretender a atribuição do seu perfil na Google, tem de terminar sessão no Google antes de visitar o site da CASIO.
      Tem a possibilidade de desativar de forma simples o serviço do Google Maps, evitando assim a transferência de dados à Google: para esse efeito, desative o JavaScript no seu browser. No entanto, recordamos que neste caso, eventualmente, não poderá utilizar a visualização do mapa.
      A Google também trata os seus dados pessoais nos EUA, submetendo-se para o efeito ao EU-US Privacy Shield: https://www.privacyshield.gov/EU-US-Framework.
      Uma justificação da utilização da Google Maps API é efetuada em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea b) e f) do RGPD, uma vez que os dados existentes são necessários para o cumprimento do contrato e que a CASIO tem um interesse legítimo no tratamento dos dados. Utilizamos a Google Maps API para lhe disponibilizar uma função de mapa para poder encontrar o revendedor adequado o mais rapidamente possível. Além disso, os seus dados são tratados com o Google Analytics, para a CASIO, no fundo, também utilizar os seus dados para analisar o comportamento dos visitantes do site.
      A Google conserva os seus dados normalmente durante 14 meses. Os seus dados são apagados passado esse período.
      Pode obter mais informações relativas à finalidade e ao âmbito da recolha de dados e respetivo tratamento pela Google na declaração de proteção de dados da Google. Aí pode obter igualmente mais informações sobre os seus direitos nesse sentido e sobre as possibilidades de definição para proteger a sua privacidade: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT&gl=de.
    • Recolha dos dados através da consulta geográfica do seu browser
      A CASIO utiliza parcialmente sites que permitem uma navegação dependente do local. Também é possível que o seu browser lhe pergunte se o site da CASIO pode aceder à sua localização antes de inserir os dados por si próprio. Assim que der autorização ao seu browser para aprovar o site através de um clique ativo, o browser envia dados (longitude e latitude) para o serviço de localização da Google, para determinar a sua localização aproximada. O browser partilha então estas informações com o site requerente da CASIO, para que a CASIO lhe possa apresentar os revendedores adequados.
      Devido ao tratamento de dados pela Google, remete-se para o Pesquisa de revendedores - Recolha de dados através de formulário desta declaração de proteção de dados.
      O fundamento jurídico para o tratamento é, neste caso, o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a), b) e f) do RGPD.
  8. Utilização de cookies
    Além dos dados previamente indicados, são utilizados e conservados no seu computador vários tipos de cookies ao utilizar o site da CASIO.
    Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são conservados no seu computador ou aparelhos móveis quando visita os sites da CASIO. A utilização de cookies permite que várias informações nos sejam enviadas.
    Pode consultar todas as informações sobre os cookies que utilizamos na nossa diretiva relativa a cookies.
  9. Newsletter
    No site da CASIO tem a possibilidade de subscrever uma newsletter gratuita. Os dados que inseriu no formulário de inscrição para subscrever a newsletter são transferidos para nós. Estes, normalmente, são:
    • Endereço de e-mail
    • Nome
    • País de origem
    Precisamos do seu endereço de e-mail para lhe enviarmos a newsletter. Todas as informações adicionais são fornecidas de forma facultativa.
    Para a subscrição da nossa newsletter, utilizamos o chamado “double-opt-in”. Ou seja, depois de ter efetuado a subscrição, enviamos-lhe um e-mail para o endereço indicado pedindo que confirme que pretende receber a newsletter. Se não confirmar a subscrição dentro de 24 horas, as informações são bloqueadas e apagadas automaticamente após um mês. Além disso, conservamos sempre o endereço IP utilizado e a hora da subscrição e confirmação. A finalidade deste processo é comprovar a sua subscrição e, se necessário, poder clarificar uma possível utilização abusiva dos seus dados pessoais.
    Após a sua confirmação, conservamos o seu endereço de e-mail, bem como as outras informações, com a finalidade de enviar a newsletter. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD. Apagamos os seus dados assim que cancele a subscrição da newsletter ou esta for cancelada.
    Pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento, retirando o seu consentimento. Em cada newsletter que lhe é enviada encontra uma ligação que cancela automaticamente a sua newsletter. Também pode enviar um e-mail para newsletter@casio.de ou enviar uma mensagem ao responsável supracitado por esta declaração de proteção de dados.
  10. Divulgação dos dados a terceiros
    • Princípios
      Em geral, só vamos divulgar os seus dados pessoais no âmbito da legislação de proteção de dados a prestadores de serviços, parceiros comerciais, empresas associadas e a outros terceiros.
      Podemos divulgar dados pessoais aos prestadores de serviços que contratamos e obrigamos a executarem serviços em nosso nome (trabalho por encomenda). Tais prestadores de serviços podem ser empresas associadas à CASIO ou prestadores de serviços externos. Nesse processo, cumprimos as Políticas de Privacidade nacionais e europeias estritamente aplicáveis. Os prestadores de serviços recebem instruções nossas e estão sujeitos a limitações contratuais estritas em relação ao tratamento de dados pessoais. Então, um tratamento só é permitido desde que tenha como finalidade a execução dos serviços em nosso nome ou seja necessário para o cumprimento de requisitos legais. Definimos antecipadamente quais direitos e obrigações os nossos prestadores de serviços devem ter em relação aos dados pessoais.
      Podemos divulgar os seus dados pessoais a terceiros quando isto nos for solicitado devido a uma lei ou a uma ação judicial ou para fornecer e gerir os nossos produtos e serviços. Além disso, podemos ser obrigados a partilhar informações pelo Ministério Público ou uma outra entidade. Se a CASIO lhe solicitar um encaminhamento de informações para a colaboração e, assim, para a prestação e serviços ou declarar o seu consentimento, temos igualmente autorização para revelar os dados. Também não deve ser evitada uma divulgação caso ocorram auditorias.
    • Alojamento na web
      O nosso site e, assim, também a sua conta de utilizador, estão alojados num prestador de serviços externo. Para obter mais informações sobre o nosso prestador de serviços, consulte: https://www.casio-europe.com/euro/provider/
      O nosso prestador de serviços só pode ter acesso aos seus dados no âmbito das nossas instruções (trabalho por encomenda). O nosso prestador de serviços adota igualmente medidas técnicas rigorosas para proteger os seus dados pessoais. O nosso parceiro não transmite os seus dados pessoais a terceiros, excetuando a transmissão necessária para o desenvolvimento dos serviços acordados ou caso o nosso prestador de serviços o tenha de fazer para cumprir a lei ou uma outra ordem válida e vinculativa de uma entidade governamental ou reguladora. Os dados transferidos com essa finalidade são limitados ao mínimo necessário. O nosso prestador de serviços conserva todas as informações exclusivamente em servidores na Alemanha.
      Os nossos prestadores de serviços recebem instruções nossas e estão sujeitos a limitações contratuais estritas em relação ao tratamento de dados pessoais. Então, um tratamento só é permitido desde que tenha como finalidade a execução dos serviços em nosso nome ou o seja necessário para o cumprimento de requisitos legais. Definimos antecipadamente quais direitos e obrigações os nossos prestadores de serviços devem ter em relação aos dados pessoais.
      O fundamento jurídico do tratamento dos seus dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. A finalidade do tratamento de dados consiste no nosso prestador de serviços nos dar a possibilidade de utilizar o seu servidor. O nosso prestador de serviços conserva os seus dados enquanto forem necessários para o cumprimento da finalidade supramencionada.
    • Manutenção da base de dados
      Colaboramos com prestadores de serviços externos para desenvolver a aplicação e efetuar a manutenção da base de dados. Para obter mais informações sobre o nosso prestador de serviços, consulte: https://www.casio-europe.com/euro/provider/
      Os nossos prestadores de serviços só podem ter acesso aos seus dados no âmbito das nossas instruções (trabalho por encomenda). Os nossos prestadores de serviços adotam igualmente medidas técnicas rigorosas para proteger os seus dados pessoais. Os nossos prestadores de serviços não transmitem os seus dados pessoais a terceiros, excetuando a transmissão necessária para o desenvolvimento dos serviços acordados ou caso os nossos prestadores de serviços o tenham de fazer para cumprir a lei ou uma outra ordem válida e vinculativa de uma entidade governamental ou reguladora. Os dados transferidos com essa finalidade são limitados ao mínimo necessário.
      Os nossos prestadores de serviços recebem instruções nossas e estão sujeitos a limitações contratuais estritas em relação ao tratamento de dados pessoais. Então, um tratamento só é permitido desde que tenha como finalidade a execução dos serviços em nosso nome ou o seja necessário para o cumprimento de requisitos legais. Definimos antecipadamente quais direitos e obrigações os nossos prestadores de serviços devem ter em relação aos dados pessoais.
      O fundamento jurídico do tratamento dos seus dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. A finalidade do tratamento de dados consiste no nosso prestador de serviços efetuar a manutenção dos nossos bancos de dados. O nosso prestador de serviços conserva os seus dados enquanto forem necessários para o cumprimento da finalidade.
  11. Normas de segurança
    A CASIO implementou normas de segurança físicas, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização abusiva, alteração ou destruição. Os nossos prestadores de serviços são obrigados contratualmente a garantir a confidencialidade dos dados pessoais. Além disso, os dados não podem ser utilizados para finalidades que não sejam por nós autorizadas.
  12. Alterações a esta declaração
    Podemos atualizar pontualmente esta declaração de proteção de dados. Por isso, recomendamos que leia esta declaração de proteção de dados regularmente para tomar conhecimento das nossas práticas em matéria de proteção de dados. Esta declaração de proteção de dados foi atualizada pela última vez a 14.05.2018.
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